Direito Preventivo
O Direito preventivo, diferentemente do contencioso ou reativo, busca antecipar as problemáticas que determinada ação ou negócio jurídico possa causar, e atua com medidas profiláticas a fim reduzir os riscos de litígio, ou reduzir os riscos de perda em eventual litígio.
No Brasil, a ideia de ter uma atuação jurídica preventiva ainda é muito pouco disseminada, contrário, por exemplo, dos Estados Unidos da América, onde os cidadãos estadunidenses recorrem muito mais à Preventive Law, tendo, inclusive, um instituto especializado nesta prática, o National Center for Preventive Law, sediado na California Western School of Law, em San Diego.
Apesar de não ser uma cultura de presença em nosso país, as vantagens de uma advocacia preventiva é tremenda, visto que os custos de uma consultoria preventiva podem ser consideravelmente menores que o patrocínio de um litígio judicial.
O Direito Preventivo pode ser observado tal como a Medicina Preventiva, onde a adoção de hábitos saudáveis e consultas periódicas podem resultar em um gasto ínfimo comparado ao custeio de um tratamento de uma doença já alojada.
Bônus: Direito Preventivo e o Compliance
Um Programa de Compliance tem o intuído de garantir que determinada empresa esteja em conformidade com as leis, regimentos internos, diretrizes e regras internas e externas que abarquem a sua atividade. Não restrita a anticorrupção, mas podendo ser aplicada de forma ampla a diversas áreas, como trabalhista, ambiental, tributária, etc.
Neste diapasão, observado que um dos maiores pilares de um programa de Compliance é o mapeamento de riscos e a elaboração de estratégias para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade, minimizando a probabilidade de deslizes, é inegável uma intima relação entre o Direito Preventivo e o Compliance.
Podemos observar que o Compliance, muitas vezes ligado apenas a uma visão corporativa/administrativa e, por vezes, ignorada no mundo jurídico, é uma excelente ferramenta de direto preventivo, pois tem uma função de resguardo da integridade em geral da empresa, para isso, não impondo limites em sua atuação.
